TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estabelecemos, por meio do presente documento, os Termos e Condições de Uso de nosso Site, bem como a Política de Privacidade, garantindo aos nossos usuários e terceiros o respeito à privacidade, transparência e ética, de acordo com o disposto no artigo 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1 Com isso, sanaremos as dúvidas de nossos usuários quanto à utilização do Site e a forma pela qual coletamos e usamos suas informações pessoais e financeiras para o desenvolvimento de nossas atividades. Em caso de dúvidas, solicitamos gentilmente que entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento, indicados ao final deste documento.

1 BRASIL Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

 

ÍNDICE

• 1. Concordância

• 2. Atualização dos termos de uso

• 3. Acesso a conteúdo restrito

  • 3.1. Vedação do compartilhamento de login com terceiros

• 4. Links para Sites e aplicativos de terceiros

• 5. Cookies

• 6. Opção opt-out

• 7. Práticas proibidas pela Nacional Cred

• 8. Responsabilidade do usuário

• 9. Propriedade intelectual

• 10. Suspensão de acesso

• 11. Legislação aplicável

• 12. Canais de atendimento ao cliente

• 13. Do Foro

1. CONCORDÂNCIA

Ao acessar o nosso Site, você deverá ler atentamente aos Termos de Uso antes de aceitá-los e concordar. Em caso de discordância, você não deverá utilizar o nosso Site e serviços.

2. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Gostaríamos de conscientizá-los de que os Termos de Uso e conteúdo de nosso Site poderão ser atualizados por razões legais, inovações tecnológicas e funcionais. Eventuais atualizações serão publicadas expressamente em nosso Site. Caso você mantenha o acesso em nossa página, deverá ou não concordar com as alterações.

3. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

O conteúdo restrito da Nacional Cred solicitará ao usuário a realização de cadastro, para o qual precisará fornecer informações pessoais para criação de seu login e senha. Você, usuário, deverá observar se as informações fornecidas estão corretas, cuja veracidade é de sua exclusiva responsabilidade. Os Dados Pessoais que serão coletados estão previstos na nossa Política de Privacidade.

3.1. Vedação do compartilhamento de login com terceiros

Considerando que o seu acesso ao nosso Site é pessoal, somente você poderá utilizar o seu login, senha e demais informações geradas na nossa plataforma, sendo proibido o compartilhamento com terceiros. Você será responsável pela guarda, sigilo e bom uso das informações obtidas da Nacional Cred.

4. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Ao navegar e utilizar o nosso Site, é possível que você encontre link e referências para outros Sites, que não o da Nacional Cred Ao acessar determinados Sites, você estará sujeito a concordar ou não com os respectivos termos de uso e políticas de privacidade, de modo que a Nacional Cred estará isenta de qualquer responsabilidade perante terceiros e não se responsabilizará pelos termos de uso e políticas de privacidade dos eventuais Sites indicados.

5. COOKIES

Ao navegar em nosso Site ou utilizar qualquer um de seus recursos ou ferramentas, um cookie será enviado para o seu computador.
 

O que é cookie?

Cookie é um fragmento de dado que o identifica como um usuário único, reconhecendo, acompanhando e armazenando as suas informações de navegação. Os cookies são utilizados para proporcionar a você um conteúdo personalizado, assim como para facilitar o preenchimento de determinados campos. Caso você configure seu navegador para recusar cookies, o nosso Site poderá não operar corretamente ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.
 

Posso desativar os cookies?

Sim. Para tanto, basta acessar as configurações do seu navegador, com exceção dos cookies de funcionamento, que, se desativados, não permitirão o uso do nosso Site.
 

O que são os beacons?

Os beacons, também conhecidos como pixel tags ou clear gifs, servem para ajudar a gerenciar e aperfeiçoar nossos serviços, sistemas, publicidade e anúncios online e demais ferramentas.

6. OPÇÃO OPT-OUT

O usuário da BusqueCred poderá optar, a qualquer momento, por não receber anúncios e informações que não estejam relacionadas aos serviços contratados. Para tanto, basta clicar no botão Opt-Out que aparecerá no canto inferior-esquerdo de sua tela assim que você acessar o nosso Site.

7. PRÁTICAS PROIBIDAS PELA NACIONAL CRED

O nosso Site não aceitará práticas que vão contra as nossas condições de uso, quais sejam:
 

• Atos ilícitos e proibidos pela legislação brasileira;

• Violação dos direitos da Nacional Cred e de seus colaboradores;

• Upload e transmissão de conteúdos obscenos, caluniosos, violentos física e moralmente; conteúdos que fazem apologia ao crime, ao uso de substâncias químicas; incitação ao ódio, preconceito, racismo ou a qualquer outra forma de discriminação;

• Atos que prejudiquem o nosso Site, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou qualquer outro meio com este fim.

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você, usuário, responsabilizar-se-á pelos seguintes atos praticados:
 

• Ações e/ou omissões realizadas no nosso Site, responsabilizando-se pelos atos ilícitos por você cometidos;

• Todos os conteúdos por você enviados ou compartilhados no Site;

• Reparação de danos morais e materiais causados em decorrência do mal-uso do nosso Site, seja à Nacional Cred, a terceiros ou a outros usuários;

• Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

• Pelo equipamento utilizado para conectar-se à internet, como computador e modem, de modo que você deverá garantir a segurança adequada do ambiente;

• Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos em sua conexão ao nosso Site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se, a Nacional Cred, de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros.

A Nacional Cred não se responsabilizará pelas práticas acima mencionadas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade Intelectual. A Lei de Software/Programa de computador 2, em seu artigo 4º, já define que a propriedade intelectual pertencerá exclusivamente à Nacional Cred, englobando, mas não se limitando, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos. Não é permitido que os usuários ou terceiros realizem engenharia reversa, desmontem ou derivem o código-fonte do software, acessem ou obtenham benefício dele e/ou violem direitos de propriedade intelectual do nosso site. A violação da propriedade intelectual da Nacional Cred pelo usuário ou terceiros ensejará a condenação ao pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais àquela, a serem apurados em ação judicial.

2 BRASIL Lei nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Poder Executivo, Brasília DF.

10. SUSPENSÃO DE ACESSO

A Nacional Cred poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar ou suspender o seu acesso ao nosso Site, especialmente quando o uso infringir o disposto neste documento.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre os nossos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade, bem como para atualizar os seus Dados, efetuar reclamações, solicitações e exercer os seus demais direitos, você deverá entrar em contato com a Nacional Cred mediante:

• e-mail: contato@nacionalcred.com ou ouvidoria@nacionalcred.com, devendo conter, no assunto, “A/C do Encarregado de Proteção de Dados)”;

• WhatsApp: 

13. DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos dos Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade, elegem as partes o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo.